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O presente Edital alinha-se à Lei Nº 16.026, de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC), que preconiza o fomento à cultura, de forma ampla, por meio de sua promoção e difusão, da realização de editais e seleções públicas, com ênfase no atendimento às metas 17 e 18 do PEC, nos termos da lei. >
